A jornada cai para 42 horas em 16/12 com duas folgas por semana. Veja o que muda para motoristas e o checklist da frota para se preparar a tempo.
Se você cuida de frota, a pergunta que importa agora não é se a escala 6×1 acabou. Ela acabou. A pergunta é outra: a sua operação fecha a conta com 42 horas por motorista a partir de 16 de dezembro? Neste texto a gente mostra o que a Emenda Constitucional 141 muda na jornada do motorista, o que continua igual e o que fazer nas próximas sete semanas para não descobrir o problema no meio do pico de fim de ano.
O que a EC 141 mudou, em poucas linhas
A emenda foi promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026, a partir da PEC 221/2019. Ela muda a Constituição em pontos que pesam direto na escala da frota.
O limite da jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Doze meses depois, em 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas.
O trabalhador passa a ter dois descansos semanais remunerados, um deles de preferência no domingo, sem redução de salário.
O divisor usado para calcular o valor da hora cai de 220 para 210 e, depois, para 200. Isso mexe no cálculo de hora extra e de adicionais.
Segundo a análise da assessoria jurídica da NTC&Logística, cláusulas de convenção ou acordo coletivo que conflitem com as novas regras perdem efeito em 16 de dezembro. E não existe tratamento especial automático para o transporte rodoviário de cargas. Uma lei futura pode adaptar regras para atividades contínuas, mas não pode tirar os direitos novos.
E a Lei do Motorista?
A Lei 13.103/2015 continua valendo. Ela segue regendo a jornada diária, o intervalo, a hora extra e as viagens de longa distância. O que muda é que agora essas regras precisam caber dentro do novo teto semanal e das duas folgas.
Para quem faz viagem longa, de vários dias, esse é o ponto mais delicado. Uma rota que hoje é planejada com uma folga por semana vai precisar ser redesenhada.
O que dá para negociar
Acordo e convenção coletiva podem organizar as folgas de forma compensatória. A regra é que a média do mês seja de duas folgas por semana, com pelo menos um descanso dentro de cada semana. Ou seja, dá para reorganizar quando a folga acontece. Não dá para sumir com a segunda folga.
Quanto isso custa na prática
O jeito mais simples de enxergar o impacto é olhar as horas. Um cálculo de referência citado pelo Portal Unibus mostra que uma operação com 100 motoristas a 44 horas precisaria de cerca de 105 motoristas a 42 horas e de 110 a 40 horas, para cobrir as mesmas horas. A conta não considera férias, afastamentos nem pico de demanda, então na vida real tende a ser maior.
Para o transporte de passageiros, a NTU estima que a redução para 40 horas pode elevar em cerca de 15% a despesa com motoristas. E a Abrati fala em déficit de cerca de 26 mil motoristas no transporte rodoviário interestadual. Contratar não vai ser tão rápido quanto o prazo pede.
Exemplo: a transportadora com 20 caminhões
Pense numa transportadora com 20 caminhões e 24 motoristas, rodando entregas regionais em Minas. Hoje, parte desses motoristas faz 46, 48 horas na semana com hora extra. A partir de 16 de dezembro, o teto normal passa a ser 42 horas e a hora extra fica mais cara por causa do divisor menor.
Se o gestor não sabe quem roda quanto, a reação natural é contratar no susto ou empilhar hora extra. Se ele sabe, consegue fazer outra coisa: mudar a ordem das rotas, juntar entregas, deslocar a folga de quem roda pouco no sábado e só contratar onde a conta realmente não fecha.
Checklist para fazer até 16 de dezembro
- Meça a jornada real de cada motorista. Puxe o relatório do último mês e marque quem passou de 42 horas por semana. É ali que vai faltar gente.
- Refaça a escala de folgas. Duas folgas por semana, uma de preferência no domingo. Se a convenção permitir compensação, monte a média do mês e confira se toda semana tem pelo menos uma folga.
- Converse com o jurídico e o sindicato. Leia a convenção coletiva da sua categoria e veja quais cláusulas batem de frente com a emenda. Dezembro é tarde.
- Ajuste o ponto e a folha. O divisor muda, então hora extra, banco de horas e adicional noturno mudam de valor. Avise o RH e o contador antes da folha de dezembro.
- Revise rotas, prazos e contratos. Prazo de entrega e SLA foram desenhados para 44 horas. Se a rota longa não cabe nas novas folgas, renegocie com o cliente agora.
- Simule dezembro. Pegue a demanda de dezembro do ano passado e encaixe na nova escala. Se faltar motorista em alguma semana, você ainda tem tempo de resolver.
Onde a tecnologia ajuda de verdade
Nenhum sistema resolve a convenção coletiva por você. Mas sem dado, o passo 1 vira chute. É aí que a gestão de frota com controle de jornada faz diferença: você vê quantas horas cada motorista dirigiu, quantas ficou parado, onde houve hora extra e quais rotas estouram o tempo planejado.
Na SanTrack, o módulo de Jornada de trabalho do condutor mostra, motorista por motorista, quem está perto do limite. Junto com o controle de rota e os relatórios da frota, isso vira a base para refazer a escala com números, e não com impressão.
Se você quer ver como fica a jornada da sua frota antes de 16 de dezembro, fale com a gente pelo WhatsApp no site www.santrack.com.br e peça uma demonstração.
